| Título: |
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DECRETO Nº 59.685 13/08/2020 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde, regulamenta o § 2º do Artigo 45 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, bem como transfere, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 14/08/2020 p. 1, 3-52 c. todas, 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 57.857/2017.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 58.458/2018.; (ver documento)
Decreto nº 60.534/2021 - Revoga o § 4º do art. 6º deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 17.433/2020 - Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de entidades e a criação, transferência, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções admitidas, bem como a criação de empregos públicos. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 60.534/2021 - Cria na Secretaria Municipal de Saúde a Divisão Regional de Vigilância em Saúde, na Coordenadoria Regional de Saúde Centro - CRS-Centro, e a Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília, na Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília, em consonância com o disposto no artigo 6º, inciso VI, alínea "b" e "f", deste Decreto.
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| Indexação: |
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Reorganização - Organização administrativa - Secretaria Municipal da Saúde - Sistema Único de Saúde - Saúde pública - Atribuição - Competência - Reestruturação - Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde - Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar - Secretaria Executiva de Gestão Administrativa - Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias - Coordenadoria Jurídica - Conselho Municipal de Saúde - Conselho Gestor - Unidade de Saúde - Hospital do Servidor Público Municipal - Extinção - Autarquia Hospitalar Municipal - Hospital municipal - Supressão - Assessoria de Avaliação e Monitoramento - Coordenadoria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Hospitalar - Departamento de Apoio à Atenção à Saúde - Divisão de Administração e Finanças - Divisão de Gestão de Pessoas - Divisão de Execução de Decisões de Ações Judiciais - Divisão de Desenvolvimento de Carreiras - Divisão de Promoção da Integridade e Gestão de Processos - Gabinete do Superintendente - Departamento Financeiro - Departamento de Gestão de Pessoas - Departamento Administrativo e de Infraestrutura - Núcleo de Licitações - Ouvidoria da Autarquia Hospitalar Municipal - Conselho Deliberativo e Fiscalizador - Gabinete do Secretário - Secretário Municipal da Saúde - Secretário Adjunto - Chefe de Gabinete - Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Assessoria de Gestão Participativa - Assessoria Parlamentar - denominação alterada - Departamento de Atenção Básica - Coordenadoria de Atenção Básica - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Coordenadoria de Urgências e Emergências - Secretaria Executiva de Gestão Hospitalar - Departamento de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Divisão de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - Departamento de Apoio à Atenção à Saúde - Coordenação de Regulação do SUS - Complexo Regulador - Coordenadoria de Regulação do SUS - Coordenação de Epidemiologia e Informação - Divisão de Sistemas de Produção e Cadastro do SUS - Coordenadoria de Vigilância em Saúde - Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - Coordenadoria de Finanças e Orçamento - Secretaria Executiva de Gestão Administrativa - Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Coordenadoria de Administração e Suprimentos - Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde - Departamento de Contratos Assistenciais Complementares - Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar - Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - Coordenadoria de Controle Interno - Coordenadoria Regional de Saúde - Divisão de Planejamento de Pessoal - Divisão de Ingresso e Gestão de Cargos - Divisão de Saúde do Trabalhador - Divisão de Desenvolvimento de Carreiras e Qualidade de Vida no Trabalho - Divisão de Informação em Vigilância em Saúde - Coordenadoria de Informação em Saúde - Assessoria Parlamentar e de Gestão Participativa - Departamento de Atenção à Urgência e Emergência - Coordenadoria de Atenção às Urgências e Emergências - Divisão de Gestão de Cargos - Divisão de Informações de Gestão de Pessoas - Divisão de Desenvolvimento e Informações Estratégicas em Gestão de Pessoas - Divisão de Desenvolvimento de Carreiras - Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde - Escola Municipal de Saúde - Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - Coordenadoria de Contratos Assistenciais Complementares - Transferência - Cargo em comissão - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Exoneração - Servidor - Extinção - IPREM - Bens patrimoniais - Pessoal - Contrato - Recursos orçamentários - Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - Secretaria Municipal de Governo |